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Conheça o novo imposto: FCP - Fundo de Combate à Pobreza

O que é Fundo de Combate à Pobreza (FCP)?

O Fundo de Combate à Pobreza (lei LCP 111/2001)é um instituto criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros. Nele pode ser incluído um percentual no ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária, não atendida nos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

Na versão 3.10 da NFe/NFC-e não existia separação entre a alíquota do ICMS e a do FCP, mas agora na NFe/NFC-e 4.00, as informações referentes ao valor da base de cálculo e valor em reais são preenchidas em campos distintos. 

Saiba como configurar a NF-e/NFC-e clicando aqui!

 

Quais são os produtos que contem o FCP?

Os produtos que contém o FCP geralmente são: Bebidas alcoólicas, Fumo e seus sucedâneos, Armas de Fogo, Gasolina, Perfumes e Produtos de Beleza, Embarcações Esportivas, Jóias, Energia Elétrica e demais produtos que a legislação definir.

 

Quais são as alíquotas do FCP?

Cada estado tem sua própria porcentagem especificada pela SEFAZ, são elas:

  • Acre – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Alagoas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
  • Amapá – estado não possui FCP
  • Amazonas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.60%, 1.90% e 2.00%
  • Bahia – estado com alíquota única de 2.00%
  • Ceará  estado com alíquota única de 2.00%
  • Distrito Federal – estado com alíquota única de 2.00%
  • Espírito Santo – estado com alíquota única de 2.00%
  • Goiás  estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Maranhão – estado com alíquota única de 2.00%
  • Mato Grosso – estado com alíquota única de 2.00%
  • Mato Grosso do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
  • Minas Gerais – estado com alíquota única de 2.00%
  • Pará – estado não possui FCP
  • Paraíba – estado com alíquota única de 2.00%
  • Paraná – estado com alíquota única de 2.00%
  • Pernambuco – estado com alíquota única de 2.00%
  • Piauí – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
  • Rio de Janeiro – estado com alíquota máxima de 4.00%
  • Rio Grande do Norte – estado com alíquota única de 2.00%
  • Rio Grande do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
  • Rondônia – estado com alíquota única de 2.00%
  • Roraima – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Santa Catarina – estado não possui FCP
  • São Paulo – estado com alíquota única de 2.00%
  • Sergipe – estado com alíquota única de 2.00%
  • Tocantins – estado com alíquota única de 2.00%

 

Como configurar o FCP no e-conect?

Para configurar o Fundo de combate à pobreza deve ser utilizado a tela Cadastro FCP produto.

Veja nosso manual do wiki para configurar corretamente está tela, clicando aqui!